quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: FIQUEM ATENTOS!

(revisado pela segunda vez!)

Vou me pronunciar hoje sobre um tema que não é de teor intelectual ou cultural, propriamente. Peço às mulheres que lerem ao meu comentário, em especial, que se pronunciem, deixando um recado, um toque, um lamento. Somente a informação, a troca de experiências, a leitura aprofundada e  o conhecimento jurídico transformarão a história deste país, do ponto de vista dos direitos da mulher. No semestre que passou, tive duas experiências com alunas minhas que sofreram violência física de parte de seus namorados/companheiros. Acabei envolvida diretamente em um episódio que ocorreu em minha sala de aula. Uma pessoa da turma havia sido vítima de agressões na noite anterior e, naturalmente, no dia subsequente, o cônjuge estava arrependido e se encontrava de prontidão na porta de minha sala de aula para 'conversar'. Fiquei mais atenta ainda!  Uma semana depois, uma outra menina apareceu machucada em minha sala. Obviamente, não fui invasiva perguntando diretamente sobre o ocorrido, mas, desconfiada, perguntei a várias outras meninas e consegui descobrir: ela, tendo terminado um namoro, foi pega na descida do ônibus, chegando em seu município, já tarde da noite, por um namorado descontrolado e insatisfeito com o rumo do relacionamento. Ele bateu bastante na moça e a deixou marcada nos braços, sobretudo. Isso é simplesmente absurdo, inaceitável, revoltoso e profundamente injusto. Não é preciso ser ativista dos direitos humanos para vilipendiar esse tipo de conduta e julgá-la como uma das mais ímpias e sórdidas da natureza humana! A Lei n. 11340, sancionada em 2006, pelo ainda Presidente Lula, intitulada Lei Maria da Penha, é clara:

 Art. 7o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Portanto, não é preciso apanhar de um namorado ou ex-namorado para acionar essa lei, nada disso. Há outras formas de violência que não deixam marcas visíveis, mas que submetem mulheres ao medo, ao infortúnio emocional, a doenças crônicas e a outros conflitos marcados por episódios passados, que reverberam em todas as dimensões de suas vidas.
Não se omitam em relação à violência. Denunciem, procurem seus amigos, conversem com quem já passou por algo semelhante e tomem providências, sem medo de represálias ou mesmo de vinganças patológicas. Abraço a todos/todas que me leem! Um feliz 2014! 

14 comentários:

  1. Inaceitável, lamentável e revoltante qualquer tipo de violência...contra mulheres pior ainda, pois normalmente as mulheres são sensíveis e emotivas pensam com o coração...e acreditam no amor e perdoam fácil!! Mas muitas vezes o sofrimento êh reincidente e não adianta ficar sempre perdoando, pois o sujeito não esta nem aí pro mal que faz!!!! Sou totalmente a favor de denúncias!!! Não se omitam!! Vergonha e ficar sofrendo sozinha!!! Beijo amiga adorei seu post!!! De grande valia!!!

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  2. Obrigada, Lu! Sei que tu és uma mulher informada e atenta! Beijos!

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  3. Concordo. Qualquer tipo de violência é inaceitável. Quanto a homens que batem em mulheres, penso que devemos isso aos anos de patriarcado de nossa sociedade, onde a mulher sempre foi considerada a "inferior". Sorte a nossa que isso vem mudando, mas ainda é preciso que a pessoa violentada tenha coragem e denuncie. Super curti o posto Rô!

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  4. Obrigada, Dinho! Que bom contar com alunos politizados e esclarecidos! Abração e um bom ano para ti!

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  5. É como falei no face... essas coisas acontecem quando a gente menos espera, tão próximo de nós que as vezes nem acreditamos... acho que todos nós conhecemos pelo menos uma pessoa que já tenha sido vítima, quando a própria não foi! É lamentável que ainda tenhamos que conviver com pessoas que cometem esses atos animalescos. Mas as coisas aos poucos vão melhorando e a lei que antes nem existia, hoje ajuda muitas mulheres, mesmo que ainda não seja 100% eficaz! É importante que as pessoas que sofrem qualquer tipo de violência não fiquem quietas, pois é como diz aquele ditado popular: "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura!". Um dia, essa guerra ainda vai ser vencida!

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  6. Obrigada pelo teu cometário, Lu! Espero que mais meninas da universidade leiam este post! Abração!

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  7. Bom, minha amiga! Como uma aquariana de espírito livre não tenho a intenção de entender (não quero) como o ser humano consegue se submeter à devastação e à dor. Vivo nas nuvens, mas sou racional quanto aos relacionamentos. O que me preocupa é a falta de caráter das pessoas. E, não acredito que a Lei de conta das atrocidades que o ser humano é capaz. Seríamos tão melhores se nossa instituição judiciária não fosse tão complexa beneficiando pessoas más. Esta complexidade acaba fazendo com que possamos burlar e usufruir de forma legal das más condutas. Um exemplo contrário aos seus, mas que permite uma reflexão foi o caso de um amigo que acabou sem acesso à sua casa depois que pediu a separação. A advogada da esposa aconselhou o uso da Lei Maria da Penha afirmando abuso e violência. Foi o que aconteceu. Meu amigo que tem um caráter ímpar acabou fora de casa depois de um exame de corpo delito que comprovou a agressão. Agora! Sabe-se lá quem deu ‘porrada’ na ex. Quem sabe a própria advogada? Ocorre que procuramos encontrar na Lei a resposta para os nossos problemas. Penso que quando chegamos ao ponto de buscar recursos jurídicos as bases já foram desfeitas e o que resta não será benéfico. Penso que a Lei não resolve um problema emocional e não cura ferida. Ela trará resultado se a pessoa conseguir se despir dos apelos emocionais e abusos fazendo uma reflexão individual da sua participação. Não podemos ficar na posição de 'coitadas' pois assim afirmamos nossa inferioridade. A Lei Maria da Penha deve valer para os homens que não relatam maus tratos porque são machos. Ela deve valer para todo ser humano que sofre abuso de qualquer natureza. Caso contrário seremos sempre as rameiras que precisam de um homem para sobreviver. Em 2013, participei da Marcha das Vadias e me chamou a atenção o número de homens que acompanharam a caminhada. O que eu gostaria é que a sensatez viesse antes da banalização. Que antes do sujeito ‘bater’ tivesse o privilégio de uma parada temporal para refletir sobre os valores que carrega. A falta de princípios (valores) está ligada ao tempo que ‘perdemos’ não pensando sobre eles. Seria mais justo que antes de qualquer decisão tivéssemos um tempo só nosso. Um tempo que pudéssemos nos colocar no lugar dos outros. Um tempo que faria com que nossas ações refletissem tolerância, paciência, bondade e gentilezas.

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  8. ops!! corpo de delito...esqueci o DE...bjo

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  9. Uma bela reflexão, Mi, Mirela Hoeltz, uma das pessoas que mais amo nesta Santa Cruz do Sul. Agradeço-te o apoio, a amizade, a parceria de anos e a escuta delicada. Um beijo!

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  10. Tá vou falar uma coisa aqui, de nada adiantam as leis de um país se a cultura deste povo não muda. Infelizmente não é só no Brasil que as mulheres (tidas como sexo frágil) são agredidas de todas as maneiras, físicas ou não. A nossa cultura ainda advém de uma raiz muito machista neste mundo, ainda achamos que os homens são fortes e merecem mais e por isto podem mais do que as mulheres, e isto se reflete as ações diárias da sociedade. Não me falem as coisas estão mudando, não estão, talvez não tenhamos mais tantas agressões físicas, mas psicologias sim, e estas são tão devastadoras quanto as físicas, pois deixam marcas que vão além da pele. Marcas que podem condenar uma mulher até sua morte, ao medo!!

    Muito temos que aprender como seres humanos e uma delas é que leis sem mudança de atitudes, carácter e compaixão não valem de nada! No entretanto havendo uma lei, deve ser usada em todas as circunstâncias, caso uma mulher se sinta ameaçada deve usa-la, sem medo!

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  11. Obrigada pela participação, Dé, tendo em vista de que tu estás na Inglaterra e, ainda assim, sentiu-se chamado a se pronunciar. Grande beijo, amigo!

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  12. A lei pode não mudar o caráter das pessoas, mas seu efetivo cumprimento reprime potenciais agressores e estimula vítimas a denunciá-los. Não vamos desistir!

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  13. É isso aí, San! Obrigada pelo comentário! Beijos!

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