VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: FIQUEM ATENTOS!

(revisado pela segunda vez!)

Vou me pronunciar hoje sobre um tema que não é de teor intelectual ou cultural, propriamente. Peço às mulheres que lerem ao meu comentário, em especial, que se pronunciem, deixando um recado, um toque, um lamento. Somente a informação, a troca de experiências, a leitura aprofundada e  o conhecimento jurídico transformarão a história deste país, do ponto de vista dos direitos da mulher. No semestre que passou, tive duas experiências com alunas minhas que sofreram violência física de parte de seus namorados/companheiros. Acabei envolvida diretamente em um episódio que ocorreu em minha sala de aula. Uma pessoa da turma havia sido vítima de agressões na noite anterior e, naturalmente, no dia subsequente, o cônjuge estava arrependido e se encontrava de prontidão na porta de minha sala de aula para 'conversar'. Fiquei mais atenta ainda!  Uma semana depois, uma outra menina apareceu machucada em minha sala. Obviamente, não fui invasiva perguntando diretamente sobre o ocorrido, mas, desconfiada, perguntei a várias outras meninas e consegui descobrir: ela, tendo terminado um namoro, foi pega na descida do ônibus, chegando em seu município, já tarde da noite, por um namorado descontrolado e insatisfeito com o rumo do relacionamento. Ele bateu bastante na moça e a deixou marcada nos braços, sobretudo. Isso é simplesmente absurdo, inaceitável, revoltoso e profundamente injusto. Não é preciso ser ativista dos direitos humanos para vilipendiar esse tipo de conduta e julgá-la como uma das mais ímpias e sórdidas da natureza humana! A Lei n. 11340, sancionada em 2006, pelo ainda Presidente Lula, intitulada Lei Maria da Penha, é clara:

 Art. 7^o  São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Portanto, não é preciso apanhar de um namorado ou ex-namorado para acionar essa lei, nada disso. Há outras formas de violência que não deixam marcas visíveis, mas que submetem mulheres ao medo, ao infortúnio emocional, a doenças crônicas e a outros conflitos marcados por episódios passados, que reverberam em todas as dimensões de suas vidas.

Não se omitam em relação à violência. Denunciem, procurem seus amigos, conversem com quem já passou por algo semelhante e tomem providências, sem medo de represálias ou mesmo de vinganças patológicas. Abraço a todos/todas que me leem! Um feliz 2014!